A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que visa extinguir a reeleição para os cargos do Executivo. A medida também propõe a fixação de mandatos de cinco anos para todas as funções eletivas, tanto no Executivo quanto no Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, a proposta prevê a unificação das eleições em todo o território nacional, para que todas as votações ocorram no mesmo ano.

Com a aprovação pela CCJ, a PEC 12/2022 segue agora para análise no Plenário do Senado, onde será discutida e poderá ser votada. Caso aprovada, a proposta trará uma significativa mudança no sistema eleitoral brasileiro, alterando o atual modelo de reeleição e ajustando os períodos de mandato para garantir mais uniformidade nas eleições. A proposta ainda precisa passar por mais etapas legislativas antes de uma possível promulgação.