A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava ampliar a proteção dos parlamentares no âmbito judicial. A decisão enterra, regimentalmente, a chamada PEC da Blindagem no Congresso Nacional.

De acordo com as regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário somente poderia ser apresentado caso a votação na CCJ não fosse unânime. Contudo, o presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), explicou que, apesar dessa norma, havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar a proposta ao plenário. No entanto, no início da tarde, Alencar comunicou ao portal g1 que, após conversa com Alcolumbre, a PEC será definitivamente arquivada.

Mais cedo, a assessoria de Alcolumbre já havia antecipado que a PEC não seria enviada ao plenário. De acordo com assessores do presidente do Senado, a única ação necessária agora seria a formalização do arquivamento.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, desde então, gerou uma série de manifestações contrárias tanto de setores da sociedade quanto de parlamentares do próprio Senado. Diante da crescente pressão pública e das críticas internas, Alencar decidiu acelerar a tramitação do texto, levando-o à votação em tempo recorde, apenas uma semana após sua chegada à Comissão.